CAU/BR se posiciona quando a PL que aborda Normas para Licitações
Conselho se mostra contrário quanto à obrigatoriedade do seguro-garantia.
| 19 de agosto de 2019 |
O presidente Luciano Guimarães encaminhou à Deputada Flávia Morais (PDT) o ofício 161/2015 para manifestar o posicionamento contrário do CAU/BR quanto ao Projeto de Lei nº. 1.242, de 2019. O PL dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.666/1993, no tocante à exigência do seguro-garantia na contratação de serviços.
O projeto reivindica que o seguro-garantia seja obrigatório na contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, podendo também ser exigido nas contratações de pequeno e médio vulto caso a necessidade seja justificada em parecer técnico prévio, aprovado pela autoridade competente.
O CAU/BR concebe que o seguro-garantia já pode constar em editais de obras específicas. Dessa forma, não há necessidade de uma obrigatoriedade generalizada, pois há outras modalidades de garantia.
Clique aqui e confira o ofício completo.
APROVEITO PARA REITERAR A NECESSIDADE DA CONTINUAÇÃO DE NOSSA LUTA EM “ACABAR COM CONTRATAÇÃO DE OBRAS COM PROJETO BASICO”.
ALEM DE TODOS MALEFICIOS À CLASSE, É UM PASSAPORTE PARA UTILIZAÇAO DE MATERIAIS E SISTEMAS INADEQUADAS, PORTA ABERTA (E SEM TRANCA ) PARA ” A D I T I V O S ” MUITAS VEZES SUPERIOR ATÉ MESMO O VALOR DA OBRA EM SEU COMPUTO FINAL.
TODOS OS DEPUTADOS, SENADORES INDEPENDENTES DE PARTIDO, TEM QUE SE ENGAJAR NESSA LUTA. QUEM GANHA É O PAÍS,
NAO SOMENTE NOSSA CLASSE. ESSE TAMBEM COMENTARIO FOI VEICULADO EM OUTROS CANAIS
APROVEITO PARA REITERAR A NECESSIDADE DA CONTINUAÇÃO DE NOSSA LUTA EM “ACABAR COM CONTRATAÇÃO DE OBRAS COM PROJETO BASICO”.
ALEM DE TODOS MALEFICIOS À CLASSE, É UM PASSAPORTE PARA UTILIZAÇAO DE MATERIAIS E SISTEMAS INADEQUADAS, PORTA ABERTA (E SEM TRANCA ) PARA ” A D I TI V O S ” MUITAS VEZES SUPERIOR ATÉ MESMO O VALOR DA OBRA EM SEU COMPUTO FINAL.
TODOS OS DEPUTADOS, SENADORES INDEPENDENTES DE PARTIDO, TEM QUE SE ENGAJAR NESSA LUTA. QUEM GANHA É O PAÍS,
NAO SOMENTE NOSSA CLASSE. ESSE TAMBEM COMENTARIO FOI VEICULADO EM OUTROS CANAIS