ASSESSORIA PARLAMENTAR
CAU/BR lança portal para manifestações sobre proposições legislativas
Além de opinar sobre proposições da área de Arquitetura e Urbanismo, colaboradores podem contribuir com ideias legislativas e acompanhar a Agenda Legislativa do CAU.
| 4 de outubro de 2019 |
Conselheiros e presidentes do CAU, assim como membros do Colegiado de Entidades dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU), podem manifestar-se sobre proposições legislativas da área de Arquitetura e Urbanismo por meio do novo Portal de Manifestações do CAU/BR. Anteriormente, o Conselho já possuía um espaço para […] Leia mais
Congresso Nacional: CAU/BR defende ensino presencial em audiência pública
Em março, o CAU/BR decidiu que devem ser recusados os pedidos de registro profissional de bacharéis em Arquitetura e Urbanismo formados em cursos na modalidade Ensino a Distância (EaD)
| 3 de outubro de 2019 |
Representando o CAU/BR, o arquiteto e urbanista João Carlos Correia participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater limites ao ensino a distância nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia e Saúde. A audiência pública debatia dois projetos de lei que propõem alterações […] Leia mais
VII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo acontece dia 30/10. Inscreva-se!
Importância dos Conselhos Profissionais e direito à cidade serão alguns dos temas a serem discutidos
| 3 de outubro de 2019 |
O VII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo do CAU/BR, em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU), acontecerá no dia 30 de outubro. O evento busca estimular o debate de assuntos relacionados com as áreas de atuação dos arquitetos […] Leia mais
Decreto obriga contratação de “serviços comuns de engenharia” por pregão
Nova norma não fala de projetos, consultorias e laudos técnicos
| 24 de setembro de 2019 |
O Diário Oficial da União publicou na segunda-feira, dia 23 de setembro, o Decreto 10.024/2019, regulamentando a licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os “serviços comuns de engenharia”, além de dispor sobre o uso […] Leia mais
CAU/BR restabelece Resolução 51, suspende alguns itens e abre consulta pública
Alguns artigos e o glossário foram suspensos temporariamente para aguardar resultado da consulta
| 20 de setembro de 2019 |
O Plenário do CAUBR tomou três importantes decisões sobre a Resolução n° 51, que define as atribuições privativas e compartilhadas de arquitetos e urbanistas: Restabelecer a vigência da Resolução nº 51 até que seja aprovado novo ato que a altere; Suspender, por 90 dias, […] Leia mais
CAU/BR revoga Resolução 51 objetivando facilitar diálogo com outras profissões
O interesse é avançar nas conversações com outras profissões e superar divergências
| 14 de setembro de 2019 |
Visando facilitar as tratativas que vem mantendo com outras profissões com afinidades com os campos da Arquitetura e o Urbanismo, para superar as divergências quanto as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhada, o CAU/BR revogou a Resolução […] Leia mais
Câmara aprova nova Lei de Licitações incorporando “contratação integrada”
Foi vedada da licitação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual por pregão
| 18 de setembro de 2019 |
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (17 de setembro), a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95, originário do Senado), após exame de algumas emendas. Com as mudanças feitas pela Câmara, o texto, na forma do substitutivo consolidado pelo […] Leia mais
CAU/BR se posiciona quando a PL que aborda Normas para Licitações
Conselho se mostra contrário quanto à obrigatoriedade do seguro-garantia.
| 19 de agosto de 2019 |
O presidente Luciano Guimarães encaminhou à Deputada Flávia Morais (PDT) o ofício 161/2015 para manifestar o posicionamento contrário do CAU/BR quanto ao Projeto de Lei nº. 1.242, de 2019. O PL dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.666/1993, no tocante à exigência do seguro-garantia […] Leia mais
CAU/BR se posiciona quanto a PL que proíbe contratação de obras e serviços por pregão
Conselho tem se debruçado sobre a temática desde o início das atividades, em 2012.
| 21 de agosto de 2019 |
O presidente Luciano Guimarães encaminhou ao Deputado Lucas Vergilio (Solidariedade) o ofício 156/2019 para manifestar o posicionamento favorável do CAU/BR quanto ao Projeto de Lei nº. 6.151, de 2016. O PL, relatado pelo Deputado Lucas Vergilio, dispõe sobre a proibição da contratação de obras e […] Leia mais
Artigo “O malogro da contratação integrada”
Por Carlos Roberto Soares Mingione, engenheiro e presidente nacional do Sinaenco
| 25 de julho de 2019 |
“Criado pela Lei 12.462/2011, o Regime Diferenciado de Contratação Integrada nasceu com a proposta de acelerar a entrega de obras contratadas por meio dessa modalidade, eliminar os aditivos de preço e prazo, e diminuir os dispêndios dos empreendimentos públicos. A nova legislação nasceu para atender […] Leia mais
Para CAU/BR, mudança da natureza jurídica dos conselhos prejudica sociedade
Conselhos ficaram impossibilitados de fiscalizar más práticas ou exercício ilegal da profissão
| 15 de julho de 2019 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil acompanha com preocupação a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional No. 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, enviada ao Congresso, pela presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 9 de julho. “A PEC, […] Leia mais
Os problemas da “contratação integrada” na visão do Tribunal de Contas da União
Acórdãos apontaram diversos erros e exigiram maior rigor no uso da modalidade
| 8 de julho de 2019 |
No evento “Diálogos Infra”, promovido pelo Tribunal de Contas da União, o Secretário de Fiscalização e Infraestrutura Rodoviária e de Aviação do órgão, Luiz Fernando de Souza, falou sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal sobre a “contratação integrada”, com uma mostra dos acórdãos mais […] Leia mais
