ASSESSORIA PARLAMENTAR
CAU/BR se posiciona quando a PL que aborda Normas para Licitações
Conselho se mostra contrário quanto à obrigatoriedade do seguro-garantia.
| 19 de agosto de 2019 |
O presidente Luciano Guimarães encaminhou à Deputada Flávia Morais (PDT) o ofício 161/2015 para manifestar o posicionamento contrário do CAU/BR quanto ao Projeto de Lei nº. 1.242, de 2019. O PL dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.666/1993, no tocante à exigência do seguro-garantia […] Leia mais
Artigo “O malogro da contratação integrada”
Por Carlos Roberto Soares Mingione, engenheiro e presidente nacional do Sinaenco
| 25 de julho de 2019 |
“Criado pela Lei 12.462/2011, o Regime Diferenciado de Contratação Integrada nasceu com a proposta de acelerar a entrega de obras contratadas por meio dessa modalidade, eliminar os aditivos de preço e prazo, e diminuir os dispêndios dos empreendimentos públicos. A nova legislação nasceu para atender […] Leia mais
Para CAU/BR, mudança da natureza jurídica dos conselhos prejudica sociedade
Conselhos ficaram impossibilitados de fiscalizar más práticas ou exercício ilegal da profissão
| 15 de julho de 2019 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil acompanha com preocupação a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional No. 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, enviada ao Congresso, pela presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 9 de julho. “A PEC, […] Leia mais
Os problemas da “contratação integrada” na visão do Tribunal de Contas da União
Acórdãos apontaram diversos erros e exigiram maior rigor no uso da modalidade
| 8 de julho de 2019 |
No evento “Diálogos Infra”, promovido pelo Tribunal de Contas da União, o Secretário de Fiscalização e Infraestrutura Rodoviária e de Aviação do órgão, Luiz Fernando de Souza, falou sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal sobre a “contratação integrada”, com uma mostra dos acórdãos mais […] Leia mais
RIBA declara estado de emergência ambiental e climática e propõe Plano de Ação
Dentre as medidas adotadas pela organização para reduzir a emissão de gases contribuintes ao efeito estufa está a parceria com governos nacionais e locais.
| 27 de junho de 2019 |
O Royal Institute of British Architects (RIBA), organização profissional de arquitetos do Reino Unido, declarou estado de emergência e ambiental e climática. A afirmação ocorreu durante reunião do Conselho da organização. Além da declaração, a organização anunciou que vai adotar um plano de ação de […] Leia mais
Câmara aprova tipificação de crime para punir quem causa desastre ambiental
Proposta prevê reclusão de 4 a 12 anos e multa para quem ocasionar desastre com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. Texto segue para análise do Senado
| 26 de junho de 2019 |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”: quando a pessoa causar desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. A matéria, aprovada na forma de emenda do relator, deputado André […] Leia mais
“Contratação integrada” comparada no mundo: o Brasil na contramão da história
Especialista em licitações critica o modelo brasileiro em comparação com outros países
| 28 de junho de 2019 |
A “contratação integrada”, nos moldes como concebida no direito brasileiro, não encontra respaldo nas melhores práticas internacionais. Foi o que demonstrou o advogado Henrique Savonitti Miranda, especialista em licitações públicas, na palestra “Contratação integrada: o Brasil na contramão da história”, realizada no evento “Diálogos Infra”, […] Leia mais
Câmara aprova projeto da nova Lei de Licitações com “contratação integrada”
CAU/BR conseguiu veto à contratação de serviços de arquitetura por pregão
| 25 de junho de 2019 |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 25/06/19 o texto-base do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95, do Senado), conforme submenda substitutiva do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE). O texto cria uma modalidades nova de contratação, o “diálogo competitivo”, e amplia […] Leia mais
Projeto da nova Lei de Licitações proíbe pregão para serviços de Arquitetura
A proibição é fruto do trabalho legislativo conduzido pelo CAU/BR no Congresso
| 4 de junho de 2019 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil obteve uma importante conquista na tramitação do projeto da nova Lei de Licitações na Câmara dos Deputados. A subemenda substitutiva global, que já se encontra na pauta para votação em Plenário, veda o uso de pregão […] Leia mais
Assistência Técnica: Governo Federal propõe programa com participação de arquitetos
Em apresentação no Congresso Nacional, ministro destaca diálogo produtivo com CAU/BR
| 5 de junho de 2019 |
O Ministério do Desenvolvimento apresentou uma nova modelagem para o programa de habitação social brasileiro, após diálogos com arquitetos e urbanistas representados pelo CAU/BR. Uma das novidades da política está no foco em serviços de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) com […] Leia mais
Congresso Nacional: CAU/BR renova parceria com Comissão de Desenvolvimento Urbano
Deputados federais pediram que arquitetos e urbanistas apresentem projetos de lei e propostas de eventos
| 9 de maio de 2019 |
Arquitetos e urbanistas marcaram presença no Congresso Nacional para discutir com deputados federais projetos para melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras. O presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, e os conselheiros da Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA) do CAU/BR acertaram com […] Leia mais
Deputado Joaquim Passarinho recebe arquitetos para debater Assistência Técnica
O objetivo do encontro foi pedir apoio do deputado no acompanhamento da aplicação da Lei 11.888
| 7 de maio de 2019 |
Arquitetos e urbanistas apresentaram ao deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) – ele próprio arquiteto de formação – propostas de ações de regularização fundiária e Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). O objetivo do encontro, realizado em Belém (PA), foi pedir apoio do […] Leia mais
