ASSESSORIA PARLAMENTAR
MP 1.040: Senadores apoiam luta dos Conselhos de Fiscalização pelo salário mínimo
Objetivo é combater emendas que propõem a extinção do Salário Mínimo Profissional e dispensa de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 kVA
| 23 de julho de 2021 |
Mobilização conjunta do CAU Brasil, Conselho federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e Conselho Federal de Química (CFQ) tem conseguido angariar apoio de um número cada vez maior de senadores. Objetivo é combater duas emendas feitas, de última hora,… Leia mais
Proposta visa manter Conselhos de Fiscalização Profissional como autarquias públicas
Congresso Nacional está discutindo transformar conselhos em entidades privadas. Voto em separado visa manter natureza pública das atividades de fiscalização
| 19 de julho de 2021 |
O CAU Brasil segue acompanhando com atenção os debates em torno da Proposta de Emenda Constitucional Nº 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, enviada ao Congresso Nacional pela Presidência da República.
Na Comissão de Constituição e Justiça, foi apresentado um voto em… Leia mais
MP: 1040: novas emendas buscam restabelecer salário mínimo profissional
Para senador Zequinha Marinho, revogação do SMP não faz sentido
| 13 de julho de 2021 |
Mais duas emendas apresentadas à Medida Provisória 1040/2021 visam restabelecer os direitos de Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros, Agrônomos e demais categorias. O senador Zequinha Marinho é autor de ambas as propostas que pretendem resgatar a Lei Nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, revogada com… Leia mais
Senadores apresentam emendas em defesa do salário mínimo dos arquitetos e urbanistas
Outras propostas propõem a rejeição de emenda à MP 1040/2021 que dispensa responsabilidade técnica para instalações elétricas
| 7 de julho de 2021 |
É crescente o número de emendas apresentadas no Senado Federal em defesa do salário mínimo profissional para arquitetos e urbanistas O piso salarial estabelecido pela Lei nº 4.950-A, de 1966, está ameaçado por uma emenda “jabuti” colocada na Medida Provisória nº 1.040/2021 (PLV 15/2021), em… Leia mais
Deputada Tereza Nelma manifesta apoio a projetos do CAU Brasil
Presidente Nadia Somekh teve encontro presencial com a parlamentar
| 4 de julho de 2021 |
A presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, foi recebida pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) na Câmara dos Deputados no último dia 01/07. Um dos assuntos tratados foi a necessidade de emendas ao orçamento da União para programas ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social),… Leia mais
Conselhos e entidades unem-se para combater emendas da MP 1.040/2021
Ações envolvem manifesto conjunto, campanha unificada na internet e encontros com parlamentares
| 2 de julho de 2021 |
Quatro Conselhos profissionais, entre eles o CAU Brasil, e duas entidades sindicais estão unidos no esclarecimento à sociedade e aos parlamentares sobre os prejuízos que podem ser causados com a aprovação de duas emendas feitas, de última hora, na MP n° 1.040/2021, aprovada pela Câmara… Leia mais
“Travessias” é a proposta vencedora do Concurso de Co-Curadoria da 13ª BIA SP
| 12 de maio de 2021 |
A equipe vencedora do Concurso de Co-Curadoria para a 13ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo foi anunciada em 29 de abril de 2021, pelo IABsp. A equipe Travessias é formada por nove integrantes brasileiros de diferentes áreas de atuação: Carolina Piai Vieira, Larissa… Leia mais
Nova Lei de Licitações tem brecha que possibilita contratar projeto por menor preço
Lei diz que modalidade técnica e preço tem preferência, mas não obrigatoriedade, o que pode levar a uma espécie de leilão de propostas
| 4 de abril de 2021 |
Ao sancionar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Nº 14.133/2021), no dia 1º. de abril, o Presidente da República não acatou sugestão da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) no sentido de vetar o uso de pregão para a contratação dos denominados… Leia mais
Nova Lei de Licitações libera uso geral de regime de contratação de obra sem projeto
A contratação integrada poderá ser usada por qualquer instância administrativa, para qualquer tipo de obra, independentemente de dimensão ou valor.
| 2 de abril de 2021 |
O Diário Oficial da União publicou, em edição extra, no dia 1º. de abril, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Nº 14.133/2021), com base em projeto aprovado pelo Senado em 7 de dezembro de 2020, após a matéria tramitar por sete anos no… Leia mais
COBERTURA COMPLETA: II Ciclo de Debates Cidades Inclusivas para Mulheres
Evento promovido pelo CAU Brasil contou com apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, do CAU/DF, do CEAU e da CNM
| 21 de março de 2021 |
O CAU Brasil inaugurou o II Ciclo de Debates Cidades Inclusivas para Mulheres com um debate ao vivo sexta-feira 19/03, transmitido via internet. O evento “Mulheres: da casa à cidade – Direitos e Cidadania em tempos de pandemia” trouxe experiências e estudos conduzidos por gestoras… Leia mais
Governo Federal convida arquitetos e engenheiros para debater licenciamento de obras
Conselheiros do CAU/BR vão compor grupo de trabalho que vai revisar Resolução CGSIM nº 64/2020 do Ministério da Economia
| 4 de fevereiro de 2021 |
Depois de fortes críticas à Resolução CGSIM nº 64/2020, que trata de novas regras para o licenciamento urbanístico, o Ministério da Economia anunciou que vai submeter a revogação da medida. Será feita uma revisão do texto, com a participação de grupos de trabalho e e… Leia mais
Conheça os arquitetos e urbanistas eleitos para prefeitos e vereadores em 2020
São 49 profissionais do setor que estarão participando ativamente das decisões sobre o futuro das cidades brasileiras
| 26 de novembro de 2020 |
Arquitetos e urbanistas estão cada vez mais presentes na política nacional. Nas Eleições Municipais 2020, realizadas no dia 15 de novembro, foram eleitos 7 prefeitos, 5 vice-prefeitos e 33 vereadores que se declaram arquitetos e urbanistas. São 49 profissionais do setor que estarão participando ativamente… Leia mais
