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2011, O ANO DA TRANSIÇÃO

Foi em 2011 que o CAU efetivamente deixou de ser um sonho para materializar-se em realidade.

 

Entre a sanção da Lei n° 12.378 de 31 de dezembro de 2010 – que deu nova regulamentação ao exercício da Arquitetura e Urbanismo no país e criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) – e sua implantação na totalidade, passaram-se mais de onze meses. Neste período os arquitetos e urbanistas ainda estavam ligados ao sistema CONFEA/CREA. Apenas em 15 de dezembro de 2011 foi considerada fundada a autarquia que tem como função “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da Arquitetura e Urbanismo” (§ 1º do art. 24 da Lei n° 12.378/2010).

 

Com a publicação da Lei, passaram a vigorar apenas dois artigos: o Art. 56 (que deter- minava os procedimentos para a transição e o prazo para realização das eleições para conselheiros do CAU) e o Art. 57 (que definia recursos para realização das eleições e implantação do CAU). É o que estava previsto no Art. 68, o último, que especificava que os demais dispositivos entrariam em vigor apenas após a posse dos Conselheiros e do Presidente do CAU/BR.

 

Como a separação não contou com apoio do sistema CONFEA/CREA, 2011 não foi um ano de harmonia nacional entre os dirigentes das categorias. O CREA São Paulo foi o mais resistente do começo ao fim do processo. “Foi um ano de grande animosidade”, conta Anderson Fioreti de Menezes, na época um dos poucos arquitetos conselheiros federais do CONFEA. “Nós sentimos isso na pele. Debates muito acirrados, um clima sobrecarregado. Não foi fácil”.

 

As eleições no sistema CONFEA/CREAs também ocorreriam em 2011 e acabaram contaminando o processo de implantação do CAU, pois afastaram chances de maior número de apoios, o que contribuiu para ampliar as dificuldades financeiras para a implantação do novo Conselho. Com alguns CREA existia uma relação cordial, o que permitiu a transferência de recursos para cobrir as despesas das eleições do CAU e contratação dos primeiros serviços do CAU/BR. Esse quadro, entretanto, não era unânime em todo país.

GRUPO DE TRANSIÇÃO

Como previsto no Art. 56 da Lei n° 12.378/2010, coube às Coordenadorias das Câmaras de Arquitetura dos CREAs (CCEarq) e à Coordenadoria Nacional das Câmaras de Arquitetura (CNarq) do CONFEA, por elas constituída, o gerenciamento do processo de transição e a organização do primeiro processo eleitoral para o CAU/BR e para os CAU dos Estados e do Distrito Federal. A lei determinava ainda que a eleição dos conselheiros federais e estaduais ocorresse entre três meses e um ano de sua publicação.

 

Em fevereiro de 2011, as Câmaras elegeram os arquitetos e urbanistas Jorge Pias Raineski (SC) como coordenador nacional, e Néio Lucio Archanjo (RN), coordenador nacional adjunto. Eles venceram a chapa que tinha Luciano Guimarães (CE) como coordenador e Adir Sodré (AM) como adjunto.

 

Do processo também participaram, conforme previsto na lei, as cinco entidades nacionais dos arquitetos e urbanistas – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Instituto de Arquitetos  do Brasil (IAB) e Federação  Nacional dos Arquitetos  e Urbanistas (FNA), que desde 1998 constituiam o Colégio Brasileiro de Arquitetos (CBA).

 

Pelo IAB participaram os arquitetos e urbanistas Gilson Paranhos, então presidente nacional, a conselheira Mirna Cortopassi Lobo e o conselheiro vitalício Haroldo Pinheiro; pela FNA, Jeferson Salazar, presidente, Ângelo Arruda e Daniel Amor; pela ABEA, Roberto Py e José Roberto Geraldine Júnior; pela AsBEA, Ronaldo Rezende e José Eduardo Tibiriçá; e pela ABAP, Saide Kahtouni, presidente, e Delayse Teles. Também participaram, em alguns momentos, José Antônio Lanchoti, presidente da ABEA, e Valeska Perez e Eduardo Bimbi da FNA. O CBA era presidido por Ronaldo Rezende, da AsBEA, no primeiro semestre, e por Fernando Costa, da AsBEA, no segundo.

 

Ao grupo se juntaram ainda, como assistentes, com direto a voz, os últimos arquitetos  conselheiros do CONFEA: Anderson Fioreti de Menezes (ES), Roberto Simon (SC), Vera Therezinha de Almeida de Oliveira Santos (MG), Ana Karine Batista de Sousa (PI) e José Luiz Mota Menezes (PE), além de José Roberto Geraldine Júnior (SP).

 

O grupo de transição formou cinco grupos de trabalho para tratarem de temas específicos. Eram eles, e seus respectivos coordenadores: Regimento do Processo Eleitoral (Oswaldo Pontalti, do DF); Controle de Recursos Financeiros e Estruturação Institucional (Maria Luiza G. Adorno, de GO); Regulamentação, Normatização e Estrutura Administrativa (Gislaine Saibro, do RS); Divulgação e Comunicação (Lúcia Escorel, do PE) e Sistema de Informática (Mauro Campelo, de MG).

PRIMEIRAS ELEIÇÕES

O primeiro desafio enfrentado foi a questão dos recursos financeiros para a realização das eleições e custeio da instalação do CAU/BR e dos CAU/UFs. A Lei n° 12.378/2010 previa, em seu Art. 57, que os CREA passariam a depositar mensalmente, em “conta específica” (no singular), 90% do valor das anuidades, das ARTs e de multas recebidas das pessoas físicas e jurídicas de arquitetos e urbanistas e engenheiros arquitetos até que ocorresse a instalação do CAU/BR.

 

Interpretando a lei, em janeiro de 2011, o CONFEA baixou orientação para que os CREAs criassem 27 “contas específicas” (plural), para tal finalidade, uma por Estado/DF, fato que aca- baria por dificultar bastante o grupo de transição, que teve que tratar do assunto ao mesmo tempo com o CONFEA, os 27 CREA, individualmente, e 28 “contas específicas”. Além disso, houve CREAs que não realizou a transferência até 2020. Os casos foram judicializados.

 

Apenas em 12 de julho a Plenária do CONFEA autorizou seu presidente a abrir uma conta nacional para recepcionar o deposito de 50% dos CREAs “que assim o desejarem” para utilização no processo eleitoral do CAU.

 

Houve, entretanto, quem agiu corretamente e  alguns  presidentes  de  CREA  simpáticos à saída dos arquitetos aceitaram ordenar despesa com algumas contratações, lembra o  arquiteto Néio Lucio Archanjo em depoimento que disponibilizou no Youtube. “O CREA Goiás assumiu o compromisso de realizar a contratação da empresa que iria fazer as eleições, o CREA Minas Gerais de publicar os editais e contratar os serviços de tecnologia de informática para a recepção e tratamento dos dados e o CREA DF o pagamento do envio das senhas para os profissionais”.

 

“O CREA/PR agiu da mesma forma, licitando o sistema de georreferenciamento (IGEO”, lembra o arquiteto e urbanista Jeferson  Navolar,  que se tornaria  o primeiro  presidente  do CAU/PR e, depois, conselheiro federal do CAU/BR. Luciano Guimarães, atual presidente do CAU/BR, e primeiro presidente do CAU/CE, contou com total apoio do colega presidente do CREA do Estado. “Já no início de fevereiro de 2011, quando era coordenador da CEAarq do CREA/CE ele me procurou e disse que estava à disposição para abrir conta específica e ordenar as despesas necessárias”.

 

Os problemas não se restringiram à questão financeira. Para o processo eleitoral seria necessário que o grupo de transição tivesse posse do cadastro de profissionais registrados em cada um dos CREA. Ocorre que os CREA funcionavam com diferentes sistemas cadastrais e o cadastro nacional feito pelo CONFEA não estava completo e, portanto, não era confiável como base de registros. “Os sistemas de alguns CREA eram jurássicos, não se sabia nem como separar os dados específicos dos arquitetos”, afirma Néio Lucio Archanjo. A solução teve que ocorrer, com muito esforço, em prazo apertado para permitir a impressão das senhas que seriam enviadas, por correspondência registrada, para os profissionais votarem.

 

Em 22 de julho foi publicado no Diário Oficial da União o edital de convocação das primeiras eleições, com principais regras, cronograma, comissões eleitorais e número de vagas de conselheiros por Estado. O sistema foi inspirado no que se verifica na esfera federal: à semelhança do Tribunal Superior Eleitoral, a Comissão Eleitoral Nacional funcionaria como instância para conduzir todo o processo eleitoral e ser a instancia final de recursos sobre impugnações julgadas, à semelhança aos Tribunais Regionais Eleitorais, pelas Comissões Elei- torais estaduais e distrital.

 

Um ponto que gerou polêmica foi a forma de preenchimento das vagas de conselheiros. Um grupo defendia o preenchimento direto com a totalidade da chapa vencedora, outro defendia a proporcionalidade, onde mesmo as chapas derrotadas conseguiriam se fazer representar, à semelhança da legislação eleitoral federal, o que acabou prevalecendo.

 

Foi no grupo de transição (CCEArq e entidades) que se decidiu a realização de eleições em todos os Estados e DF, ficando para os conselheiros do CAU/BR definirem posteriormente se a implantação se daria imediatamente em todas as Unidades da Federação ou se haveria a adoção de um sistema compartilhado por duas ou mais UF, conforme previsão legal. Pela Lei n° 12.378, só o CAU/BR poderia determinar isto, mas já havia uma decisão tácita dos representantes da categoria pela opção de um CAU em cada UF, com a criação de um fundo de apoio destinado a equilibrar as receitas e despesas dos CAU que não conseguirem arrecadação suficiente para a manutenção de suas estruturas administrativas (possibilidade aberta pelo Art. 60 da Lei).

 

Mesmo com todos os percalços, a eleição ocorreu como previsto em 26 de outubro com a participação expressiva de mais de 56 mil votantes dentro de um colégio eleitoral de cerca de 100 mil profissionais. O processo eleitoral com voto direto via internet foi aceito por unanimidade e permitiu que o arquiteto, de qualquer lugar do Brasil votasse.

 

A Lei n° 12.378/2010 estabelecia que a coordenadoria nacional indicaria as duas vagas para os representantes (titular e suplente) das Instituições de Ensino Superior (IES) no Plenário do CAU/BR. O grupo de transição não concordou com essa forma de indicação e decidiu que o representante das IES e seu suplente seriam escolhidos por seus pares, por votação, durante congresso que a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) realizaria em Brasília em 27 de outubro.

 

Apesar do pleito ter ocorrido dentro da normalidade, sem incidentes, foram impetrados mandados de segurança nas eleições do Paraná e no Amazonas, que não prosperaram.

POSSE

Em 17 de novembro de 2011 foi realizada a Reunião Plenária Solene de Posse do CAU/BR em cerimônia histórica no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, ocasião em que tomaram posse os conselheiros federais eleitos para a gestão fundadora 2011/2014.

 

A convocação fora feita apenas para a posse dos conselheiros e não se referia à eleição do presidente. O motivo foi estratégico, pois a aproximação do momento de desligamento do sistema CONFEA/CREA tinha aumentado o receio de um “apagão” que poderia ocorrer quando a Lei n° 12.378/2010 passasse a valer na íntegra, ou seja, quando o presidente eleito do CAU/BR tomasse posse. Por consequência, no “day after”, os CREA suspenderiam imediatamente o atendimento  aos arquitetos. deixando-os impossibilitados de fazer registros e de obter certidões.

                

No dia da posse dos conselheiros federais, o cerimonial do CONFEA previa que fosse indicado um orador para falar em nome dos empossados. O escolhido foi Miguel Alves Pereira, conselheiro federal por São Paulo, por ser o com mais idade entre os eleitos, a quem foi confiada a tarefa secreta de convocar os eleitos para a 1ª Reunião Plenária do CAU/BR.  

 

Miguel, dono de uma oratória apurada, fez o discurso emocionado, “com a alma aberta”. Ele lembrou que desde se formou em Arquitetura lutou pela emancipação da categoria…  afirmou que naquele dia os arquitetos e urbanistas tomavam “posse de sua profissão”, com “sua vontade de rigor técnico, ético e social”, tal como os brasileiros tomaram posse do território nacional com a criação de Brasília, a partir do traço da cruz dos eixos monumentais feito por Lucio Costa…  ressaltou a admiração internacional pela “arquitetura excelsa” projetada na cidade por Oscar Niemeyer… congratulou a gloriosa união das cinco entidades que trabalharam, naquela última década, superando desentendimentos (“que eu sempre achei que se tratava de um capricho para o exercício do pensamento dialético para estudar a estética do contraditório”), pela construção do Conselho…  e se estendeu por mais longos minutos…

 


 

Miguel se entusiasmou tanto que se esqueceu de fazer, ao final, a convocação.  Durante os aplausos coube a Jeferson Salazar, presidente da FNA, lembrá-lo da convocação e, enfim, retomando a palavra, o decano cumpriu sua missão. Novos aplausos entusiasmados!

 


 

A 1ª Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR, foi realizada em uma sala do Brasília Imperial Hotel no dia 18 de novembro.  O coordenador do grupo de transição compareceu e solicitou que fosse feita “a indicação de um conselheiro federal para presidir a sessão e conduzir a ordem dos trabalhos”. Miguel Pereira foi novamente o indicado e presidiu “ad hoc” a sessão, cabendo ao arquiteto Fernando Costa o papel de Secretário “ad hoc”.

 

Nesse dia, o Plenário elegeu Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, conselheiro federal pelo Distrito Federal, como primeiro presidente do CAU/BR. Sua indicação fora feita, por consenso, pelo CBA. A Plenária, contudo, não lhe deu posse imediata, o que ocorreria apenas no segundo dia da 2ª. Reunião Plenária Ordinária, realizada nos dias 14 e 15 de dezembro.

 


 

Na 1ª. Plenária foi aprovado também o Regimento Geral Provisório. Haviam duas opções: uma proposta pelo grupo das Câmaras, outra pelas entidades do CBA. Foi aprovada esta última, que também estabelecia uma comissão especial para propor novo texto de Regimento Geral composto pelos conselheiros federais Ana Karine Batista de Sousa, Anderson Fioreti de Menezes (ES), Antonio Francisco de Oliveira (PB) e Paulo Oscar Saad (RJ) além do conselheiro estadual pelo Ceará, Luciano Guimarães. O texto foi aprovado em setembro de 2012.

Ata da Reunião Plenária Solene de Posse do CAU/BR

 

TENSÃO

O intervalo entre 18 de novembro e a posse de Haroldo Pinheiro durou quase um mês, o que possibilitou uma folga para a estruturação documental, abertura de conta bancária e implantação inicial do CAU/BR. Nesse período, Miguel Pereira, como conselheiro decano, foi o presidente “ad hoc”, mas coube ao presidente eleito “representar o Conselho nas demandas que surgissem nesse intervalo de transição até a data de sua posse como Presidente do CAU/BR”, como definiu a 1ª. Plenária.

 

Foram momentos tensos. Em novembro ainda, Haroldo Pinheiro participou de uma reunião em Salvador com o então presidente do CONFEA e todos os presidentes dos CREA. Na ocasião, diversos presidentes de CREA reafirmaram que interromperiam o atendimento aos arquitetos quando o presidente do CAU/BR tomasse posse.

 

“Não houve receptividade aos contra-argumentos de que é normal em toda subdivisão de órgãos públicos haver uma transição pacífica e colaborativa, além do fato de que tal atitude também se refletiria e prejudicaria a Engenharia. Sem insistir, voltei a Brasília e disse aos colegas estar convicto de que não haveria transição civilizada e era necessário seguir com a implantação urgente do CAU sem apoio dos CREA”, conta o arquiteto e urbanista.  

ALÍVIO

O quadro geral era extremamente difícil, porém em apenas alguns dias os temores se dissiparam.  A posse de Haroldo Pinheiro se deu no segundo dia da 2ª. Plenária Ordinária, 15 de dezembro, que passou a ser considerado a data de fundação do CAU e o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista (incluído em 2018 no calendário oficial brasileiro). Ela foi escolhida pelo fato de ser dia do natalício de Oscar Niemeyer.

 

Com a posse de seu primeiro presidente, ocorreu, nos termos previstos na Lei n° 12.378 (art. 68, II), a efetiva instalação do CAU/BR e o rompimento dos vínculos institucionais que ligavam os arquitetos e urbanistas ao Sistema CONFEA/CREA.

 

A ordem de desligamento dos serviços, pelos CREA, veio no dia seguinte, 16, coincidentemente uma sexta-feira, o que garantiu todo o fim-de-semana para que se trabalhasse na implementação do sistema unificado de atendimento, em todo território nacional. Dia 19, segunda-feira, a Presidência decretou feriado “para organização administrativa” e na noite do dia 20 foi ao ar o chamado “CAU em seu escritório” com serviços via Internet.

 

Nascia o SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU), disponibilizando inicialmente três serviços: RRT, registro de recém formados e algumas certidões. Os restantes foram implantados de forma progressiva e, enquanto não estiveram disponíveis, foram emitidas prorrogações de documentos expedidos anteriormente pelos CREA. Em paralelo começou a funcionar o núcleo inicial do “call center” do CAU/BR, para esclarecer dúvidas dos arquitetos acerca das mudanças em curso.

 

Tela do computador com SICCAU

 

O desligamento dos serviços dos CREA ocorreu, de fato, no dia 21 de dezembro de 2011, mas sem prejuízo para a categoria.  O SICCAU foi criado oficialmente no primeiro dia da 2ª. Plenária Ordinária, 14 de dezembro, mas os preparativos para sua implantação tiveram início semanas antes. A concepção do sistema, bem como a estratégia de implementação com a velocidade necessária para que não houvesse interrupção na prestação de serviços por arquitetos e urbanistas e empresas de arquitetura e urbanismo, contou com a dedicada colaboração da arquiteta e urbanista Mirna Cortopassi Lobo, que desde a posse dos novos conselheiros trabalhou intensamente nesse projeto como primeira Diretora Geral do CAU/BR.

 

De novembro de 2011 ao final de fevereiro de 2012, a sede provisória do CAU/BR funcionou no escritório particular do arquiteto e urbanista Haroldo Pinheiro, situado no Edifício Oscar Niemeyer, no Setor Comercial Sul, com uso de equipamentos (mesas, computadores etc.), cedido sem ônus para a autarquia, e na sala contígua, sede do IAB nacional.

 

Roberto Simon relembra: “Trabalhávamos praticamente sem intervalo, Haroldo, Anderson,  Mirna e eu próprio, e mais um grupo de profissionais comprometidos com nossa causa, ainda sem vínculo empregatício: o advogado Carlos Medeiros, a administradora Maria Filomena Martins Paulos e o contador Eddi Yamamura, que depois se tornaria o primeiro funcionário do CAU/BR. Foi muito trabalho, tudo era novidade. Tratávamos de recursos documentais e financeiros para a implementação do Conselho. Com total apoio dos conselheiros ao Haroldo muitas dificuldades esperadas e outras de última hora foram superadas. Até a abertura de conta bancária para onde os CREAs pudessem transferir os recursos devidos ao CAU foi difícil”.

 

Anderson Fioreti de Menezes concorda que os dias entre a posse dos conselheiros e a posse do presidente foram intensos. “Eu me lembro de estarmos eu, Haroldo e Simon reunidos no escritório do Haroldo, meio estáticos, buscando definir por onde começar.  Passei a mão no pincel e fui ao flip-chart desenhar o primeiro organograma do CAU, que áreas deveriam ser criadas e o fluxo entre elas. De outro lado, o Simon, pensando nas regras de utilização dos recursos, e o Haroldo em como ampliar aquela equipe de três para enfrentarmos os primeiros desafios de estruturação administrativa do Conselho. Havia muita coisa a ser feita, estávamos iniciando literalmente do zero. E assim seguimos em um ritmo frenético até a posse do Haroldo. Foi de fato desafiador, uma experiencia e tanto”.

INÍCIO

Contando com o SICCAU, a 2ª. Plenária Ordinária aprovou 15 Resoluções preparadas previamente. Três tratavam da posse do presidente; da eleição e posse do vice-presidente; e da formação das comissões e do Conselho Diretor. As 12 restantes eram técnicas e administrativas, para dar condição de funcionamento do CAU/BR e dos CAU/UF: mudança no Regi- mento Geral, inclusive com a criação imediata do CEAU (Colegiado das Entidades de Arquite- tos e Urbanistas); definição dos orçamentos do CAU/BR e dos CAU/UF; cobrança e reajustes de anuidades e taxas; criação do quadro provisório de pessoal do CAU/BR; prorrogação de validade de documentos expedidos pelos CREA; calendário de reuniões do Plenário e comissões do CAU/BR; destinação de recursos para realização de plenárias dos CAU/UF; procedi- mento para registro das IES no CAU/BR e dos formandos de 2011 nos CAU; e regulamentação de pagamento de passagens e diárias.

 

Composição das Câmaras Especializadas de Arquitetura dos CREAs em 2011

 Coordenadores e respectivos adjuntos (não havia em todos os Estados):

 

REGIÃO NORTE: Jorge Mardini Sobrinho – AC; Francisco Paulo A. da Rocha – AM; Fábio Santos – AP; Raimundo Nonato da Silva Souza – PA; Luiz Leite de Oliveira – RO; Pedro Hees – RR; e Waldelino Abrunhosa R. de Souza – TO (Jorge Mardini Sobrinho).

 

REGIÃO NORDESTE: Daniel Moura Soares – AL; Raimundo Lopes Pereira – BA (Paulo Ormindo David de Azevedo); Luciano Guimarães – CE; Ermes Fonseca – MA (Rogério Henrique Frazão Lima); Walder Souza – PB; Lucia de Fátima Soares Escorel – PE; Ana Lucia Camila da Silveira – PI (Sanberland Coelho); Néio Lucio Archanjo – RN; e Fer- nando Márcio de Oliveira – SE.

 

REGIÃO CENTRO-OESTE: Osvaldo Rimigio Pontalti Filho – DF; Maria Luisa Gomes Adorno – GO; Eduardo Ferreira da Cunha – MT; e Deborah Toledo de Rezende Almeida – MS (Gill Abner Finotti).

 

REGIÃO SUDESTE: Marco Antonio Cypreste Romanelli – ES; Mauro Santoro Campello – MG (Tarcísio Marques); Pablo Cesar Benetti – RJ; e Márcia Mallet de Moura – SP (Mario Yoshinaga).

 

REGIÃO SUL: Eneida Kuchpil – PR (Laércio Leonardo de Araújo); Jorge Pias Raineski – SC (Décio Gomes Góes); e Gislaine Saibro – RS (Alvino Jara).

 

Os CAU/UF só poderiam ser instalados após a posse dos conselheiros e do presidente do CAU/BR. Alguns estados foram declarados instalados no mesmo dia 15 de dezembro. O CAU/RJ foi um deles. Outros só mais tarde. A situação mais grave era a de São Paulo, o Estado que na época tinha um terço dos arquitetos brasileiros. A eleição do CAU estadual estava sub judice, pois o CREA local se negou a dar posse aos conselheiros eleitos e o Ministério Público preocupava-se com o fato dos profissionais ficarem de uma hora para outra sem um órgão disciplinador. A posse teve que ser feita, de forma intempestiva, em 27 de dezembro, pelo próprio presidente do CAU/BR e pelo presidente da Comissão Eleitoral Nacional, acompanhados por um advogado, após uma tensa reunião com o CREA para a obtenção dos documentos necessários.

 

Apostando no pior, em 2012 muitos CREAs ainda emitiram irregularmente boletos para receberem anuidades dos arquitetos, o que não impediu a construção das bases de funcionamento do CAU/BR e dos CAU/UF. Um passo importante foi a criação de mecanismos que permitissem a todos os CAU/UF executar suas atribuições legais seguindo um padrão de qualidade e de serviços igual em todo o País.

 

Para que isso fosse viável, seria criado, em julho de 2012, conforme previsão legal (Art. 60 da Lei n° 12.378/2010), o Fundo de Apoio Financeiro dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, onde todos os Conselhos (CAU/BR e CAU/UF) contribuem para um financia- mento solidário àqueles CAU/UF que não tenham condições temporárias de manter suas estruturas e prestar serviços de qualidade aos profissionais, às empresas e à sociedade. Além da racionalidade e da fraternidade, há também o fator da economicidade, refletidos no SICCAU e no Centro de Serviços Compartilhados (CSC) criado temporariamente em 2013 e efetivado em 2016.

 

Apenas em março de 2012, o CAU/BR mudou-se para sua primeira sede, localizada no Edifício Central Park no Setor Comercial Norte do Distrito Federal. Enquanto as estruturas estaduais estavam sendo montadas, todo atendimento era feito dali. Em outubro de 2013 houve a mudança para o Edifício Serra Dourada, imóvel cedido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), localizado no Setor Comercial Sul. Em 2020, a sede foi transferida para o Edifício General Alencastro, no Setor de Edifícios Públicos Sul.

 

Enfim, a profissão de arquiteto e urbanista, após extenuante batalha da categoria, como Miguel Pereira afirmou, em fevereiro de 2011, pode usufruir de sua “alforria e maioridade”, deixando sua condição de “minoritária, humilhada e ofendida” como ocorria dentro do sistema antigo. Ele só não acertou ao prever que “o processo de transição do Sistema Confea/CREA para o CAU deverá acontecer pacificamente”.

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